Requerimento nº 81 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
81
Data de Apresentação
06/09/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUEIRO, AO GESTOR DESSE PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, JUNTAMENTE À SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, QUE SEJA INSTITUÍDO O MAIS BREVE POSSÍVEL, O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES, CUJA FINALIDADE SERÁ ASSESSORAR A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE ESPORTES, VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, TENDO COMO ATRIBUIÇÃO PRIORITÁRIA A PROPOSIÇÃO DE PROJETOS VOLTADOS AO ESPORTE, BEM COMO APRECIAR E MANIFESTAR-SE SOBRE A REGULARIDADE NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS RECEBIDOS, MEDIANTE A AVALIAÇÃO DE RELATÓRIOS DE PRESTAÇÕES DE CONTAS FEITAS POR ENTES RECEBEDORES DE TAIS RECURSOS.
Indexação
Observação