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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Indicação nº 73 de 2016

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2016

Número

73

Data de Apresentação

21/06/2016

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

1283_texto_integral.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    VIABILIZAR A CONCESSÃO DOS DIREITOS TRABALHISTAS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, COMPREENDENDO QUINQUÊNIO, DECÊNIO, ASSIDUIDADE E MUDANÇA DE CLASSE, OS QUAIS JÁ FAZEM JUS AOS MESMOS E QUE JÁ DERAM ENTRADA DE SEUS RESPECTIVOS REQUERIMENTOS SOLICITANDO-OS, BEM COMO, OS DEMAIS QUE AINDA NÃO OS REQUERERAM.

    Indexação

    Observação

    OpenAPI