Requerimento nº 128 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
128
Data de Apresentação
15/12/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUEIRO AO EXMO. SR. JOÃO CARLOS LORENZONI, GESTOR À FRENTE DESTE EXECUTIVO MUNICIPAL, EMPENHO NO SENTIDO DE VIABILIZAR UM PROJETO DE LEI DE ISENÇÃO DE COBRANÇA DE DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITÓRIO URBANO (IPTU) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO, AOS PROPIETÁRIOS QUE COMPRAVAM PREJUÍZOS MATERIAIS SIGNIFICATIVOS, DECORRENTES DE INTEMPÉRIES E CAUSAS NATURAIS, COMO ENCHENTES, DESLIZAMENTOS DE TERRA, QUEDA DE ÁRVORES E SIMILARES.
Indexação
Observação