Requerimento nº 17 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
17
Data de Apresentação
01/03/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SUGIRO, QUE O PODER EXECUTIVO ELABORE UM PROJETO DE LEI, OU NA INVIABILIDADE, LEGISLAÇÃO INTERNA E ESPECÍFICA PARA TODAS A SECRETARIAS, VISANDO PROCEDIMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO DE TODOS OS MOTORISTAS, SOBRETUDO, AUTORIZAÇÃO DE UM SUPERIOR DA RESPECTIVA PASTA, PARA TER ACESSO A MOTOS, AMBULÂNCIAS, CAMINHÕES E DEMAIS VEÍCULOS DA MUNICIPALIDADE.
Indexação
Observação