Autorias (Resposta de Requerimento nº 21 de 2023)
Total de Autorias: 1
| Autor | Descrição | Primeiro Autor |
|---|---|---|
| Juarez José Xavier - Secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos | PODER EXECUTIVO | Sim |
| Autor | Descrição | Primeiro Autor |
|---|---|---|
| Juarez José Xavier - Secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos | PODER EXECUTIVO | Sim |