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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2017

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2017

Número

4

Data de Apresentação

13/01/2017

Número do Protocolo

39

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

1340_texto_integral.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER ALTERAÇÕES NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 39/2017, Data Protocolo: - Horário:
    Data Votação: 13 de Janeiro de 2017

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 1.785, de 16 de janeiro de 2017

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 27 de Setembro de 2017
    Documento: AUTOG Nº 109/2017 - AUTÓGRAFOS
    A CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E TOMANDO CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI N°. 004/2017 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE "ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 488 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003 QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO".
    OpenAPI