Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
90
Data de Apresentação
06/09/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O § 3º DO ARTIGO 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.570, DE 27 DE ABRIL DE 2023, QUE "ALTERA O § 2º E INSERE O § 3º, AMBOS NO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.791, DE 16 DE JANEIRO DE 2017".
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 24 de Maio de 2024
Documento: AUTOG Nº 069/2023 - AUTÓGRAFOS
ALTERA O § 3º DO ARTIGO 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.570, DE 27 DE ABRIL D 2023, QUE ''ALTERA E § 3º, AMBOS NO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.791, DE 16 DE JANEIRO DE 2017''.
Documento: AUTOG Nº 069/2023 - AUTÓGRAFOS
ALTERA O § 3º DO ARTIGO 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.570, DE 27 DE ABRIL D 2023, QUE ''ALTERA E § 3º, AMBOS NO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.791, DE 16 DE JANEIRO DE 2017''.