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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2023

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2023

Número

91

Data de Apresentação

06/09/2023

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº. 2.575, DE 22 DE MAIO DE 2023.

    Indexação

    Observação


    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 2.626, de 02 de outubro de 2023

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 24 de Maio de 2024
    Documento: AUTOG Nº 070/2023 - AUTÓGRAFOS
    REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.575, DE 22 DE MAIO DE 2023.
    OpenAPI