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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Indicação nº 97 de 2023

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2023

Número

97

Data de Apresentação

18/09/2023

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

indicacao_no__97.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    SOLICITO, QUE ESSE EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, FISCALIZE AS OBRAS E CRIE UM PROGRAMA DE SEGURANÇA NAS OBRAS PÚBLICAS E PRIVADAS DESTA MUNICIPALIDADE, UTILIZANDO-SE DAS REGRAS DE SEGURANÇA DO TRABALHO, VISTO QUE, HÁ PESSOAS TRABALHANDO EM CONDIÇÕES DE EXTREMO RISCO, INCLUSIVE, SEM USO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI’S).

    Indexação

    Observação

    OpenAPI