Requerimento nº 4 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2017
Número
4
Data de Apresentação
07/02/2017
Número do Protocolo
106
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS, VISANDO PROPORCIONAR A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DAS ÁREAS RURAIS E URBANAS DA CIDADE DE MARECHAL FLORIANO, PROPORCIONANDO AO CIDADÃO FLORIANENSE A OPORTUNIDADE DE OBTER DENTRO DAS NORMAS JURÍDICAS PERTINENTES, O REGISTRO DE POSSE DE PROPRIEDADE, SEJA ELA RURAL OU URBANA, QUE ESTEJA FORA DOS PADRÕES ORDINARIAMENTE ADMITIDOS PELA LEGISLAÇÃO.
Indexação
Observação