Parecer das Comissões nº 15 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer das Comissões
Ano
2024
Número
15
Data de Apresentação
18/03/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
RELATIVO AO PROJETO DE LEI Nº. 032/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE "DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 122-A, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E O DISPOSTO NO TÍTULO II, CAPÍTULO IV, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, EM RELAÇÃO AOS PODERES LEGISLATIVOS E EXECUTIVO.
Indexação
Observação