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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 118 de 2024

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2024

Número

118

Data de Apresentação

19/12/2024

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

1301.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL N° 1.544, DE 22 DE OUTUBRO DE 2014.

    Indexação

    Observação


    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 2.754, de 20 de dezembro de 2024

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 20 de Dezembro de 2024
    Documento: AUTOG Nº 072/2024 - AUTÓGRAFOS
    ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL N° 1.544, DE 22 DE OUTUBRO DE 2014
    OpenAPI