Requerimento nº 25 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
25
Data de Apresentação
10/03/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VENHO A VOSSA EXCELÊNCIA REQUERER A CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL PARA O EXERCÍCIO DE 2025, A SER DENOMINADO “REFIS MARECHAL FLORIANO 2025”, COM BASE NA BEM-SUCEDIDA INICIATIVA DO REFIS INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.313, DE 10 DE JUNHO DE 2021.
Indexação
Observação