Requerimento nº 46 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
46
Data de Apresentação
11/06/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUEIRO À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, QUE SEJA ANALISADA A POSSIBILIDADE DE REVISAR O DECRETO NORMATIVO Nº. 379/2024, QUE “DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS
RELACIONADOS A AVALIAÇÕES DE AFASTAMENTOS POR MOTIVOS DE SAÚDE,
GESTAÇÃO/ADOÇÃO, DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA, ACIDENTE, INSPEÇÃO
PARA INGRESSO, MONITORAMENTO DA SAÚDE DO TRABALHADOR E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
RELACIONADOS A AVALIAÇÕES DE AFASTAMENTOS POR MOTIVOS DE SAÚDE,
GESTAÇÃO/ADOÇÃO, DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA, ACIDENTE, INSPEÇÃO
PARA INGRESSO, MONITORAMENTO DA SAÚDE DO TRABALHADOR E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação