Requerimento nº 50 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
50
Data de Apresentação
11/06/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUEIRO O ENCAMINHAMENTO DE PROJETO DE LEI SIMILAR À LEI MUNICIPAL Nº 2.454/2022, A QUAL DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE TERRENOS URBANOS NESTE MUNICÍPIO COM MEDIDAS INFERIORES A 300M², LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO OS BENEFÍCIOS JÁ COMPROVADOS EM MATÉRIA DE DESMEMBRAMENTO, REGULARIZAÇÃO E SEGURANÇA JURÍDICA DOS IMÓVEIS.
Indexação
Observação