Mensagem nº 5 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem
Ano
2016
Número
5
Data de Apresentação
01/02/2016
Número do Protocolo
59
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ANEXO I, A QUE SE REFERE O ART.9º, DA LEI Nº 1.602, DE 09 DE ABRIL DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação