Requerimento nº 107 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
107
Data de Apresentação
05/11/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CONFORME OBSERVADO NA LEI MUNICIPAL Nº 2.753/2024 QUE "ESTIMA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" E COMO DEMONSTRADO NAS ARRECADAÇÕES EXPRESSIVAS ACIMA DO PREVISTO, DEMONSTRADAS NA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE AVALIAÇÃO DAS METAS FISCAIS (LRF) DO 2º QUADRIMESTRE DE 2025, SOLICITO INFORMAÇÕES QUE LEVARAM A PUBLICAÇÃO DO DECRETO Nº 13.046/2025.
Indexação
Observação