Indicação nº 411 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
411
Data de Apresentação
03/12/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO E SAÚDE, QUE VIABILIZE UMA PARCERIA PARA QUE AS DECLARAÇÕES DE SITUAÇÃO VACINAL DOS ALUNOS, DOCUMENTO NECESSÁRIO PARA REMATRÍCULA, SEJAM ENVIADAS DIRETAMENTE ÀS ESCOLAS POR MEIO DE SISTEMA INTEGRADO OU OUTRO MEIO OFICIAL DISPONÍVEL, DISPENSANDO OS PAIS OU RESPONSÁVEIS DE SE DESLOCAREM ATÉ AS UNIDADES DE SAÚDE PARA SOLICITAR TAL DOCUMENTO.
Indexação
Observação