Indicação nº 49 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2012
Número
49
Data de Apresentação
27/03/2012
Número do Protocolo
257
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EFETIVAÇÃO E O CONSEQUENTE ENQUADRAMENTO DOS(AS) AGENTES COMUNITÁRIOS(AS) DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº.799/2008, QUE OBSERVOU AS EXIGÊNCIAS DO ART.198 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ESPECIALMENTE SEUS PARÁGRAFOS 4°, 5° E 6°, CUJAS LEGISLAÇÕES CITADAS SEGUEM EM ANEXO.
Indexação
Observação