Requerimento nº 83 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2012
Número
83
Data de Apresentação
11/12/2012
Número do Protocolo
1028
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DENTRO DAS PRERROGATIVAS QUE LHE COMPETE, REALIZE ESTUDO SOBRE A POSSIBILIDADE DE PRORROGA O PRAZO DE CONTRATO COM A EMPRESA RESPONSÁVEL PELO TRANSPORTE COLETIVO NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO, POR ENTENDER QUE A POPULAÇÃO FICARÁ PREJUDICADA COM A PARALISAÇÃO DESTE SERVIÇO.
OUTROSSIM, POR IMPOSIÇÃO LEGAL TAL CONCESSÃO DEVERÁ SER OBJETO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PRÓPRIO E NOSSO REQUERIMENTO É NO SENTIDO DE NÃO DEIXAR A POPULAÇÃO DESABASTECIDA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO ATÉ A REALIZAÇÃO DA LICITAÇÃO.
OUTROSSIM, POR IMPOSIÇÃO LEGAL TAL CONCESSÃO DEVERÁ SER OBJETO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PRÓPRIO E NOSSO REQUERIMENTO É NO SENTIDO DE NÃO DEIXAR A POPULAÇÃO DESABASTECIDA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO ATÉ A REALIZAÇÃO DA LICITAÇÃO.
Indexação
Observação