Indicação nº 3 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2012
Número
3
Data de Apresentação
23/01/2012
Número do Protocolo
38
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ESTUDE A POSSIBILIDADE DE AUTORIZAR E CREDENCIAR O PÁTIO DA SECRETARIA DE OBRAS, JUNTO AO DETRAN/ES, PARA QUE AS MOTOS E VEÍCULOS APREENDIDOS EM MARECHAL FLORIANO FIQUEM RETIDOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO POR PRAZO DE ATÉ 48 HORAS, CONSIDERANDO DIAS ÚTEIS.
A AUTORIZAÇÃO PARA ESTADIA DOS VEÍCULOS APREENDIDOS APLICA-SE SOMENTE AOS CARROS E MOTOS APREENDIDOS POR PROBLEMAS DE DOCUMENTAÇÃO, OS DEMAIS CASOS SERÃO ENCAMINHADOS CONFORME DETERMINA AS NORMAS EM VIGOR.
A AUTORIZAÇÃO PARA ESTADIA DOS VEÍCULOS APREENDIDOS APLICA-SE SOMENTE AOS CARROS E MOTOS APREENDIDOS POR PROBLEMAS DE DOCUMENTAÇÃO, OS DEMAIS CASOS SERÃO ENCAMINHADOS CONFORME DETERMINA AS NORMAS EM VIGOR.
Indexação
Observação