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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2012

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2012

Número

81

Data de Apresentação

18/12/2012

Número do Protocolo

1047

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

1914_texto_integral.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    ALTERAR DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1180, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 1047/2012, Data Protocolo: - Horário:

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 1.183, de 20 de dezembro de 2012

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 20 de Dezembro de 2012
    Documento: AUTOG Nº 079/2012 - AUTÓGRAFOS
    A CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E TOMANDO CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI N°. 081/2012 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 1180, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2012 E DÁ PROVIDÊNCIAS".
    OpenAPI