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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2012

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2012

Número

79

Data de Apresentação

11/12/2012

Número do Protocolo

1010

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

1916_texto_integral.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 960 DE 09.11.09 - "PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPIRITO SANTO PARA O PERÍODO DE 2010 A 2013.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 1010/2012, Data Protocolo: - Horário:

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 1.181, de 18 de dezembro de 2012

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 18 de Dezembro de 2012
    Documento: AUTOG Nº 077/2012 - AUTÓGRAFOS
    A CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E TOMANDO CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI N°. 079/2012 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE "ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 960 DE 09/11/2009".
    OpenAPI