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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2012

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2012

Número

76

Data de Apresentação

13/11/2012

Número do Protocolo

957

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

1919_texto_integral.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    FICAM CRIADOS PONTOS DE TÁXI NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 957/2012, Data Protocolo: - Horário:

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 1.178, de 14 de novembro de 2012

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 14 de Novembro de 2012
    Documento: AUTOG Nº 074/2012 - AUTÓGRAFOS
    A CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E TOMANDO CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI N°. 070/2012 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE "CICAM CRIADOS PONTOS DE TÁXI NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO".
    OpenAPI