Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2012
Número
52
Data de Apresentação
19/06/2012
Número do Protocolo
547
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PROFISSIONAIS COM CERTIFICADO FITOSSANITÁRIA DE ORIGEM - CFO/CFOC, PARA ATENDER OS PRODUTORES DE CÍTRICOS E BANANAS DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO-ES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 29 de Junho de 2012
Documento: AUTOG Nº 055/2012 - AUTÓGRAFOS
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E TOMANDO CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI N°. 052/2012 DE AUTORIA DO VEREADOR ALOISIO MODOLO DE ALMEIDA QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PROFISSIONAIS COM CERTIFICAÇÃO FITOSSANITÁRIA DE ORIGEM - CFO/CFOC".
Documento: AUTOG Nº 055/2012 - AUTÓGRAFOS
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E TOMANDO CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI N°. 052/2012 DE AUTORIA DO VEREADOR ALOISIO MODOLO DE ALMEIDA QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PROFISSIONAIS COM CERTIFICAÇÃO FITOSSANITÁRIA DE ORIGEM - CFO/CFOC".