Indicação nº 133 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2009
Número
133
Data de Apresentação
09/06/2009
Número do Protocolo
703
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
QUE SEJA CUMPRIDO O ESTATUTO DOS SERVIDORES E DEMAIS LEIS MUNICIPAIS QUE TRATAM DOS DIREITOS DOS SERVIDORES EFETIVOS, EM ESPECIAL: MUDANÇAS DE CLASSE, QUINQUÊNIOS, DECÊNIOS E DEMAIS GRATIFICAÇÕES ADQUIRIDAS APOS TRÊS ANOS DE EFETIVO SERVIÇO.
Indexação
Observação