Indicação nº 275 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2011
Número
275
Data de Apresentação
06/12/2011
Número do Protocolo
1093
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E DENTRO DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, EM ESPECIAL A LEI MUNICIPAL N°801/2009, CONCEDA AOS MUNÍCIPES DE MARECHAL FLORIANO, AS LICENÇAS AMBIENTAIS.
Indexação
Observação