Requerimento nº 24 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2011
Número
24
Data de Apresentação
24/05/2011
Número do Protocolo
397
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
-CONSIDERANDO QUE A PREFEITURA MUNICIPAL NOS ÚLTIMOS 3 ANOS VEM PAGANDO ABONO SALARIAL, REQUEREMOS A POSSIBILIDADE DE TRANSFORMAR O ABONO OFERECIDO EM VENCIMENTOS FIXOS, RESPEITANDO O NÍVEL DE ENSINO DE CADA PROFESSOR VALORIZANDO ASSIM O MAGISTÉRIO.
-QUAIS OS VALORES CORRESPONDENTES À ARRECADAÇÃO MUNICIPAL DOS ANOS DE 2005 E 2010, E INFORMAR QUAL O VALOR DESTINADO PARA O PAGAMENTO DO MAGISTÉRIO CORRESPONDENTE A CADA ANO.
-DE ACORDO COM O ARTIGO 5° DA LEI N° 11.738, DO PISO SALARIAL DE R$ 1.187,97, REQUEREMOS INFORMAÇÕES SOBRE O MOTIVO PELO QUAL O PAGAMENTO RELACIONADO AO PISO SALARIAL NÃO FOI ATUALIZADO DESDE JANEIRO DE 2009, E SE OS MESMOS SERÃO PAGOS DE FORMA RETROATIVA.
-QUAIS OS VALORES CORRESPONDENTES À ARRECADAÇÃO MUNICIPAL DOS ANOS DE 2005 E 2010, E INFORMAR QUAL O VALOR DESTINADO PARA O PAGAMENTO DO MAGISTÉRIO CORRESPONDENTE A CADA ANO.
-DE ACORDO COM O ARTIGO 5° DA LEI N° 11.738, DO PISO SALARIAL DE R$ 1.187,97, REQUEREMOS INFORMAÇÕES SOBRE O MOTIVO PELO QUAL O PAGAMENTO RELACIONADO AO PISO SALARIAL NÃO FOI ATUALIZADO DESDE JANEIRO DE 2009, E SE OS MESMOS SERÃO PAGOS DE FORMA RETROATIVA.
Indexação
Observação