Indicação nº 116 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2010
Número
116
Data de Apresentação
28/09/2010
Número do Protocolo
617
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZAR EM TEMPO DETERMINADO A REGULARIZAÇÃO PARA REGISTO DE IMÓVEIS DOS LOTES COM MEDIÇÃO ATÉ 125 M² NO ÂMBITO MUNICIPAL.
Indexação
Observação