Indicação nº 31 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2010
Número
31
Data de Apresentação
23/03/2010
Número do Protocolo
167
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CUMPRIMENTO DAS LEIS MUNICIPAIS N°345/1999 E N°.907/2009 (AMBAS EM ANEXO) QUE TRATAM DO CONTROLE DE ANIMAIS SOLTOS NAS VIAS PÚBLICAS.
Indexação
Observação