Requerimento nº 165 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2013
Número
165
Data de Apresentação
10/12/2013
Número do Protocolo
1828
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUEIRO, PROVIDENCIAS POR PARTE DA PREFEITURA MUNICIPAL, JUNTAMENTE COM A ACIASMAF, FAZENDO COM QUE SEUS FISCAIS FAÇAM CUMPRIR TODAS AS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS EM LEIS, HAJA VISTA QUE O AMBULANTE DEVE ESTAR DEVIDAMENTE LICENCIADO NO MUNICÍPIO, SUJEITANDO-SE O VENDEDOR AMBULANTE AO PAGAMENTO DE TRIBUTOS, IMPEDINDO IMEDIATAMENTE OS AMBULANTES QUE ESTEJAM ATUANDO DE FORMA ILEGAL.
Indexação
Observação