Requerimento nº 150 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2013
Número
150
Data de Apresentação
01/10/2013
Número do Protocolo
1417
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER INFORMAÇÕES POR ESCRITO, RELATIVO À LEI MUNICIPAL N°. 1242, DE 09 DE MAIO DE 2013, QUE TRATA DA "CONCESSÃO DE ABONO DE EXPEDIENTE AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL" (CÓPIA EM ANEXO), DESCREVENDO SE A MESMA ESTÁ SENDO PRATICADA OU SE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INGRESSOU COM PEDIDO DE "ADIN" SOBRE ESTA NORMA.
Indexação
Observação