Requerimento nº 123 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2013
Número
123
Data de Apresentação
20/06/2013
Número do Protocolo
1117
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER QUE SEJAM ADOTADAS MEDIDAS NO SENTIDO DE SE CUMPRIR A LEI MUNICIPAL N° 534, DE 20 DE JUNHO DE 2005, QUE "PADRONIZA PINTURA DOS IMÓVEIS PERTENCENTES AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL".
REQUER AINDA QUE SEJA ADOTADAS MEDIDAS PARA PREMIAR OU BENEFICIAR OS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS PARTICULARES, INCENTIVANDO OS MESMOS A ADERIREM A LEI.
REQUER AINDA QUE SEJA ADOTADAS MEDIDAS PARA PREMIAR OU BENEFICIAR OS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS PARTICULARES, INCENTIVANDO OS MESMOS A ADERIREM A LEI.
Indexação
Observação