Projeto de Lei Ordinária nº 100 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2013
Número
100
Data de Apresentação
09/07/2013
Número do Protocolo
909
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROÍBE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO, A INAUGURAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS INACABADAS OU QUE PENDENCIAS QUE IMPEÇAM A SUA IMEDIATA UTILIZAÇÃO.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 18 de Julho de 2013
Documento: AUTOG Nº 088/2013 - AUTÓGRAFOS
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E TOMANDO CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI N°. 100/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ALCINO OLEGÁRIO DINIZ NETO QUE "PROÍBE, O ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO, A INAUGURAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS INACABADAS, OU COM PENDÊNCIAS QUE IMPEÇAM A SUA IMEDIATA UTILIZAÇÃO".
Documento: AUTOG Nº 088/2013 - AUTÓGRAFOS
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E TOMANDO CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI N°. 100/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ALCINO OLEGÁRIO DINIZ NETO QUE "PROÍBE, O ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO, A INAUGURAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS INACABADAS, OU COM PENDÊNCIAS QUE IMPEÇAM A SUA IMEDIATA UTILIZAÇÃO".