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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 99 de 2013

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2013

Número

99

Data de Apresentação

09/07/2013

Número do Protocolo

908

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

3895_texto_integral.jpeg

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N°677, DE 22 DE MARÇO DE 2007.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 908/2013, Data Protocolo: - Horário:

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 1.276, de 18 de julho de 2013

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 18 de Julho de 2013
    Documento: AUTOG Nº 087/2013 - AUTÓGRAFOS
    A CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E TOMANDO CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI N°. 099/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR CÉZAR TADEU RONCHI JUNIOR QUE "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 677, DE 22 DE MARÇO DE 2007".
    OpenAPI