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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 98 de 2013

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2013

Número

98

Data de Apresentação

04/07/2013

Número do Protocolo

885

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

3896_texto_integral.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    FIXA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA COM VISTAS Á URBANIZAÇÃO.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 885/2013, Data Protocolo: - Horário:

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 1.274, de 16 de julho de 2013

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 16 de Julho de 2013
    Documento: AUTOG Nº 086/2013 - AUTÓGRAFOS
    A CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E TOMANDO CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI N°. 098/2013 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE "FIXA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA COM VISTAS A URBANIZAÇÃO".
    OpenAPI