Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2013
Número
37
Data de Apresentação
05/03/2013
Número do Protocolo
237
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TAXAS ADMINISTRATIVAS RECOLHIDAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, PARA AS ASSOCIAÇÕES, FUNDAÇÕES OU INSTITUIÇÕES FILANTRÓPICAS E PARA AS OFICIALMENTE DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 1 de Abril de 2013
Documento: AUTOG Nº 032/2013 - AUTÓGRAFOS
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E TOMANDO CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI N°. 037/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO CABRAL RODRIGUES CONCIGLIERI QUE "DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TAXAS ADMINISTRATIVAS RECOLHIDAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, PARA ASSOCIAÇÕES, FUNDAÇÕES OU INSTITUIÇÕES FILANTRÓPICAS E PARA AS OFICIALMENTE DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL".
Documento: AUTOG Nº 032/2013 - AUTÓGRAFOS
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E TOMANDO CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI N°. 037/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO CABRAL RODRIGUES CONCIGLIERI QUE "DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TAXAS ADMINISTRATIVAS RECOLHIDAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, PARA ASSOCIAÇÕES, FUNDAÇÕES OU INSTITUIÇÕES FILANTRÓPICAS E PARA AS OFICIALMENTE DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL".