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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2011

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2011

Número

21

Data de Apresentação

12/04/2011

Número do Protocolo

248

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

4075_texto_integral.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    ALTERA ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL N° 170 DE 30 DE SETEMBRO DE 1995- CÓDIGO DE POSTURA.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 248/2011, Data Protocolo: - Horário:

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 1.038, de 27 de maio de 2011

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 27 de Maio de 2011
    Documento: AUTOG Nº 026/2011 - AUTÓGRAFOS
    A CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E TOMANDO CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI N°. 021/2011 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE "ALTERA ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL N° 170 DE 30 DE SETEMBRO DE 1995 - CÓDIGO DE POSTURA".
    OpenAPI