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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 1993

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

1993

Número

50

Data de Apresentação

09/11/1993

Número do Protocolo

102

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

4271_texto_integral.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º, 2º, 3º, 4º, 14 E 20 DA LEI MUNICIPAL Nº 005, DE 24 DE MARÇO DE 1993.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 102/1993, Data Protocolo: - Horário:

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 10 de Novembro de 1993
    Documento: AUTOG Nº 044/1993 - AUTÓGRAFOS
    A CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E TOMANDO CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI N°. 050/1993 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
    OpenAPI