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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 1995

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

1995

Número

44

Data de Apresentação

15/08/1995

Número do Protocolo

45

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

4531_texto_integral.jpeg

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 130, DA LEI MUNICIPAL Nº 003, DE 04 DE JANEIRO DE 1993.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 45/1995, Data Protocolo: - Horário:

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 29 de Agosto de 1995
    Documento: AUTOG Nº 040/1995 - AUTÓGRAFOS
    A CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E TOMANDO CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI N°. 044/1995 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
    OpenAPI