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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 1996

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

1996

Número

11

Data de Apresentação

28/05/1996

Número do Protocolo

12

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

4927_texto_integral.jpeg

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE TERRENOS URBANOS NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO-ES.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 12/1996, Data Protocolo: - Horário:

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 7 de Junho de 1996
    Documento: AUTOG Nº 011/1996 - AUTÓGRAFOS
    A CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E TOMANDO CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI N°. 011/1996 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
    OpenAPI