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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Indicação nº 5 de 1994

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

1994

Número

5

Data de Apresentação

22/02/1994

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

4931_texto_integral.jpeg

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    INDICA A DECRETAÇÃO DE UMA MEDIDA PROIBINDO A UTILIZAÇÃO POR PARTE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DOS CARROS OFICIAIS, NOS FINAIS DE SEMANA E FERIADOS, EXCETO NOS CASOS DE URGÊNCIA E NO ATENDIMENTO AO EXM° PREFEITO.

    Indexação

    Observação

    OpenAPI