Indicação nº 43 de 1997
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
1997
Número
43
Data de Apresentação
10/06/1997
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA A SUGESTÃO QUE ABAIXO SE TRANSCREVE:
-VIABILIZAÇÃO DE ESTUDOS OBJETIVANDO À DAR CUMPRIMENTO AO ART. 55 ALÍNEA G DA LEI Nº 003, EDITADA POR ESTA MUNICIPALIDADE EM 04 DE JANEIRO DE 1993, QUE CONSUBSTANCIA O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO, CUJO TEXTO DO DISPOSITIVO SUPRACITADO DIZ:
"ART.55-OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS TERÃO DIREITO A:
G)REMUNERAÇÃO DO SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO SUPERIOR, NO MINIMO, EM CINQUENTA POR CENTO À HORA NORMAL."
-VIABILIZAÇÃO DE ESTUDOS OBJETIVANDO À DAR CUMPRIMENTO AO ART. 55 ALÍNEA G DA LEI Nº 003, EDITADA POR ESTA MUNICIPALIDADE EM 04 DE JANEIRO DE 1993, QUE CONSUBSTANCIA O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO, CUJO TEXTO DO DISPOSITIVO SUPRACITADO DIZ:
"ART.55-OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS TERÃO DIREITO A:
G)REMUNERAÇÃO DO SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO SUPERIOR, NO MINIMO, EM CINQUENTA POR CENTO À HORA NORMAL."
Indexação
Observação