Indicação nº 134 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2017
Número
134
Data de Apresentação
17/10/2017
Número do Protocolo
1378
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ENVIO A CÂMARA MUNICIPAL DE UM PROJETO DE LEI QUE CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS E FINANCEIROS AO PROPRIETÁRIO RURAL, POSSEIROS E PESSOAS JURÍDICAS QUE PROTEGER OU RECUPERAR A VEGETAÇÃO ONDE SE LOCALIZAM NASCENTES E CURSOS D'ÁGUA. OS BENEFÍCIOS SERÃO CONCEDIDOS PARA OS CONTRIBUINTES QUE RECUPERAR MATAS CILIARES E VEGETAÇÃO DE ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE. TAMBÉM SERÃO BENEFICIADOS QUEM RECUPERAR FLORESTAS IMPORTANTES PARA O ABASTECIMENTO DE AQUÍFEROS SUBTERRÂNEOS E PARA O CONTROLE DA EROSÃO E DO ASSOREAMENTO DE NASCENTES, RIOS, CÓRREGOS E RESERVATÓRIOS.
Indexação
Observação