Requerimento nº 118 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2017
Número
118
Data de Apresentação
26/09/2017
Número do Protocolo
1244
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUEIRO ESTUDOS PARA ENVIO À CÂMARA MUNICIPAL DE UM PROJETO DE LEI ALTERANDO A LEI MUNICIPAL Nº.473, DE 18 DE AGOSTO DE 2003, INSERINDO AS SEGUINTES MODIFICAÇÕES:
-NO ARTIGO 1° TROCAR A EXPRESSÃO "DESDOBRAMENTO" POR "DESMEMBRAMENTO", PARA FICAR DE ACORDO COM A LEI 6.766/79;
-INSERIR O ARTIGO 4° E CRIAR A MODALIDADE DE DESDOBRAMENTO, CONFORME O ARTIGO 1241 DO CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO.
-NO ARTIGO 1° TROCAR A EXPRESSÃO "DESDOBRAMENTO" POR "DESMEMBRAMENTO", PARA FICAR DE ACORDO COM A LEI 6.766/79;
-INSERIR O ARTIGO 4° E CRIAR A MODALIDADE DE DESDOBRAMENTO, CONFORME O ARTIGO 1241 DO CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO.
Indexação
Observação