Indicação nº 61 de 2004
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2004
Número
61
Data de Apresentação
17/08/2004
Número do Protocolo
373
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA A POSSIBILIDADE DE PROMOVER ESTUDOS ISENTANDO APOSENTADO, PENSIONISTA E TODO TRABALHADOR DE EMPRESA RURAL À NÃO PAGAR TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.
Indexação
Observação