Indicação nº 173 de 2005
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2005
Número
173
Data de Apresentação
22/10/2005
Número do Protocolo
1443
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA A POSSIBILIDADE DE ESTUDAR UMA SOLUÇÃO PARA ISENTAR AS TAXAS DE LICENCIAMENTO PARA FUNCIONAMENTO COMERCIAL NUM PRAZO DETERMINADO PELA PREFEITURA, ATRAVÉS DE DOCUMENTAÇÃO PARA OS PEQUENOS PROPRIETÁRIOS QUE ESTÃO INGRESSANDO NESTE RAMO.
Indexação
Observação