Indicação nº 134 de 2005
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2005
Número
134
Data de Apresentação
20/09/2005
Número do Protocolo
1221
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ÍNDICA QUE SEJA TOMADA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS PARA CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL N°516 DE 16 DE MARÇO DE 2005, QUE DISPÕE DA SEGUINTE EMENTA: "EXTINGUE USO DE SALEIROS, AÇUCAREIROS, PALITEIROS EM ESTABELECIMENTOS COMO RESTAURANTES, LANCHONETES, BARES, CANTINAS DE ESCOLAS E SIMILARES".
Indexação
Observação