Indicação nº 145 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2017
Número
145
Data de Apresentação
21/11/2017
Número do Protocolo
1578
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VIABILIZAR A INSTALAÇÃO DE PLACAS EM FRENTE AS FARMÁCIAS E DROGARIAS, QUE AINDA NÃO TENHAM,EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL N°.908, DE 24 DE ABRIL DE 2009, QUE "DISPÕE SOBRE A DEMARCAÇÃO DE ÁREA ESPECIAL DE ESTACIONAMENTO EM FRENTE ÀS FARMÁCIAS E DROGARIAS LOCALIZADAS NESTE MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS", NA QUAL PREVÊ QUE CADA ESTABELECIMENTO DO SEGMENTO FARMACÊUTICO SERÁ CONTEMPLADO COM UMA VAGA DE ESTACIONAMENTO PARA USUÁRIOS EM CASA DE PARADAS DE ATÉ 10 (DEZ) MINUTOS, EM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS OU AQUISIÇÕES DE MEDICAMENTOS.
Indexação
Observação