Requerimento nº 17 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2018
Número
17
Data de Apresentação
06/03/2018
Número do Protocolo
228
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOB PENA DE LEI, INCLUSIVE DE MANDATO, É REQUERIDO QUE O PREFEITO APRESENTE EM ATÉ 30 DIAS, OS SEGUINTES DOCUMENTOS:
CÓPIA DA FOLHA DE PAGAMENTO DO MÊS DE JANEIRO E FEVEREIRO, DE EMPRESAS TERCEIRIZADAS;
FOLHA DE PAGAMENTO REFERENTE AO DECIMO TERCEIRO SALÁRIO;
COMPROVANTE DE PAGAMENTOS REFERENTES AO RECOLHIMENTO DO INSS, FGTS DOS ÚLTIMOS SEIS MESES.
CÓPIA DA FOLHA DE PAGAMENTO DO MÊS DE JANEIRO E FEVEREIRO, DE EMPRESAS TERCEIRIZADAS;
FOLHA DE PAGAMENTO REFERENTE AO DECIMO TERCEIRO SALÁRIO;
COMPROVANTE DE PAGAMENTOS REFERENTES AO RECOLHIMENTO DO INSS, FGTS DOS ÚLTIMOS SEIS MESES.
Indexação
Observação